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Notas

Governo ameaça de prisão prefeitos que não seguirem decreto de quarentena

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O governo do Paraná ameaçou de prisão gestões municipais que não seguirem o decreto que estabelece o fechamento do comércio em 8 regionais de saúde do Paraná. A medida afeta 199 municípios do estado – neste domingo (05) a regional de Paranaguá foi incluída na medida chamada de “mini-lockdown”.

A Secretaria Estadual de Saúde enviou um ofício a municípios que ainda não haviam aderido ao decreto uma notificação onde fala em responsabilização sanitária da prefeitura, e penal do gestor municipal. A notificação cita o artigo 268 do código penal que diz: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

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